Processo 295084/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 08:50
Autuado em 28/04/2017 08:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 340/2019 da Segunda Câmara, de 30/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   340/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   340/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor atual CARLA SUZI EMERENCIANO
Gestor das Contas FÁBIO HIDEK MIURA
Ex-Gestor FÁBIO HIDEK MIURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/06/2017 08:11 19947/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
25/11/2019 07:57 AR do ofício OPD - 2291/19 - GP
08/03/2018 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150276/18
06/03/2018 20:52 do Protocolo 142338/18
05/02/2018 11:17 do Protocolo 63169/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/10/2019 Instrução de Cobrança   1416/ 2019   
GP    Ofícios Processuais Diversos   2291/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 213/2021
30/09/2019 2154 Acórdão de Parecer Prévio nº 340/2019
19/09/2019 2147 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 24/09/2019
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 614/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1729/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3013/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2021 10:02 DP  
19/02/2021 16:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 44/2021 -
18/02/2021 16:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 213/2021 -
08/11/2019 10:12 CMEX Informação nº 7359/2019 -
08/11/2019 10:12 CMEX Instrução nº 65/2021 -
05/11/2019 14:59 DP Informação nº 9122/2019 -
29/10/2019 12:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2291/2019 -
24/10/2019 16:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1109/2019 -
24/10/2019 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 1416/2019 -
24/10/2019 16:51 CMEX Informação nº 6448/2019 -
04/10/2019 09:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1423/2019 -
03/10/2019 23:23 SMPJTC  
02/10/2019 16:11 7PC Ciência de Decisão nº 93/2019 -
02/10/2019 14:55 SMPjTC  
24/09/2019 17:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 340/2019 -
09/08/2019 11:08 GCAML  
08/08/2019 16:52 SMPJTC  
23/07/2019 10:35 7PC Parecer nº 99/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM.
22/07/2019 15:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 709/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1666/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/03/2018 08:53 COFIM  
09/02/2018 09:15 DP  
08/02/2018 13:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 614/2018 -
04/12/2017 14:09 DP Informação nº 1237/2018 -
27/06/2017 08:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1729/2017 -
27/06/2017 08:14 COFIM Instrução nº 3058/2017 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/06/2017 14:14 DP Informação nº 9159/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM  
02/05/2017 12:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3013/2017 -

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